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ORDEM DO DIA: 09 DE AGOSTO DE 2017

ORDEM DO DIA: 09 DE AGOSTO DE 2017

Quarta Sessão Ordinária do segundo período Legislativo do ano de 2017.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 007/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA – Denomina a Unidade Básica de Saúda do Distrito de Carnaubinha com o nome de Nivaldo Leite e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 011/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO – Altera o valor máximo da Lei Ordinária nº 614/2009 de 13 de fevereiro de 2009, para a realização de requisitório de pequeno valor – RPV, em face do Município de Touros e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam no âmbito do Município de Touros, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 009/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para fomentar a segurança pública no Município de Touros e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA – Da nova redação ao artigo 119 da Lei Orgânica do Município, tornando o Diário Oficial dos Municípios como meio oficial para publicação de todos os atos municipais. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS – Institui, no Município de Touros, o mês “Outubro Rosa”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de mama, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;

PROJETOS PARA ENCAMINHAR AS COMISSÕES:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA – Institui a semana municipal da agricultura familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de touros/RN e dá outras providências. PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências. PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Touros/RN e dá outras providências” PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nos estabelecimentos de ensino Localizados no âmbito do município de Touros, e dá outras providências. PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS;
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO – Dispõe sobre a criação do “Balcão da Cidadania” na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Touros e dá outras providências. PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS;

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 344/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS – DER – Solicitando Recuperação da Rodovia 023 de Touros a João Câmara.
  • REQUERIMENTO 345/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando que o Poder Executivo mantenha o serviço de entrega de correspondência nos distritos, serviço que antes era prestado através de um convênio Com o Município de Touros e os Correios.
  • REQUERIMENTO 346/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Solicitando uma Casa de Apoio em Natal que assista os Pacientes e Acompanhantes que estão em tratamento continuo.
  • REQUERIMENTO 347/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Solicitando a Conclusão da UBS do distrito da Baixa do Quinquim – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 348/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando a Construção de uma Quadra Poliesportiva no distrito da Baixa do Quinquim – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 349/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando o cumprimento da Lei 758/2017 – Lei do SUAS incluso no Artigo 41, § 3º , 4º, 5º e 6º .
  • REQUERIMENTO 349/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOABE NASCIMENTO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Solicitando Instalação de Ar condicionado na UBS do Novo Horizonte – Touros/RN.

DEMAIS ASSUNTOS:

TRIBUNA POPULAR:

INSCRITO:  Edilson Batista Bezerra – Secretário de Obras e Serviços Urbanos

ASSUNTO:  Prestar Esclarecimento sobre Contratos da Limpeza Urbana, Orçamento da Secretaria, Iluminação Pública, Recuperação das Estradas e demais assuntos relacionados a esta Pasta.

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