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ORDEM DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017

ORDEM DO DIA: 25 DE OUTUBRO DE 2017

Décima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2017.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 018/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB DO NASCIMENTO – Autoriza o Poder Executivo a isentar da tarifa dos transportes públicos do Município de Touros, os idosos; as pessoas com deficiência; as gestantes, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – Revoga o Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Touros, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA – Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de terreno sem edificação, que produzam alimentos orgânicos, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 025/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências Bancárias, Agências dos Correios e Lotéricas do Município de Touros/RN disponibilizarem banheiro ao público. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;

 

PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 026/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA – Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Touros/RN e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE INDICAÇÃO

  • INDICAÇÃO Nº 009/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS– Indica ao Chefe do Executivo Municipal,  a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres que tem entre outras atribuições, propor, apoiar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher no âmbito do município, de forma articulada com órgãos e instituições afins, independente da classe, raça, etnia, orientação sexual e religião.  Tendo como uma de suas funções, desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação contra as mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência. PARA ENCAMINHAR AO PODER EXECUTIVO.

 

  • Denúncia de Irregularidade em face do Poder Executivo, proposta nos termos do artigo 5º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

 

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 393/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando à Conclusão da Creche Padrão MEC, localizada na Esquina do Brasil, Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 394/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando à Conclusão da UBS do Calcanhar, localizada no Portal de Touros, e da UBS da Esquina do Brasil.
  • REQUERIMENTO 395/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; E AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Solicitando providências quanto ao Esgoto à Céu Aberto no Conjunto Largo de Nossa Senhora – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 396/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS, À SETHAS SECRETARIA DE ESTADO, DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – Solicitando que seja Implantado o Transporte Cidadão na Rodovia RN 064 que liga Touros, Santa Luzia, Punaú, Dom Marcolino, Ceara Mirim, Natal.
  • REQUERIMENTO 397/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando a Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), a relação dos Fornecedores, conforme aviso nº 001/2017, publicado no diário oficial de 16 de Janeiro de 2017.
  • REQUERIMENTO 398/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando Cópia Digitalizada de todos os documentos relacionado ao processo de dispensa n° 081/2017, pelo qual foi contratada a empresa Escola Escritório Livraria e Papelaria LTDA (CNPJ: 00.800.611/0001-14).
  • REQUERIMENTO  399/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando Cópia digitalizada dos Extratos Bancários referentes às contas da Prefeitura, utilizadas para receber e movimentar recursos do FUNDEB, durante o período de Janeiro a Setembro/2017.

 

  • DEMAIS ASSUNTOS:
  • TRIBUNA POPULAR:
  • INSCRITO: Alunos da Escola Estadual Tabelião Júlio Maria;
  • ASSUNTO: Exposição de Trabalho Cientifico;

 

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