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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2017

 

AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA OITAVA  SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA ISABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA  E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHORA PRESIDENTE  DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO A  PRESENÇA DE TODOS VEREADORES.  NA SEQUENCIA  A SENHORA   PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SEGUIDA O SENHORA  PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER; (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°024/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 025/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°028/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PERECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E SAÚDE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°027/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA CRUZ, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE SAÚDE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°029/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°030/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.  PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°031/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°033/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 034/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°035/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA. REQUERIMENTOS: N°413, 414 e 415/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ; N°416 e 417/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA; N°418 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA; N°419, 420 e 421/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO; N° 422/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA. DEMAIS ASSUNTOS: TRIBUNA POPULAR: EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS – INSCRITO: NEY ROCHA LEITE, ASSUNTOS: ESCLARECIMENTO SOBRE RECURSOS DEIXADOS EM CONTA PARA PAGAMENTO DE 13° DOS PROFESSORES E SALDO EM CONTAS. TRIBUNA POPULAR: EX SECRETÁRIO DE FINANCIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS – INSCRITO: GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS – ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS SOBRE RECURSOS DEIXADOS EM CONTA PARA PAGAMENTO DE 13° DOS PROFESSORES E SALDO EM CONTAS. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU ABERTURA DO PEQUENO EXPEDIENTE: O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, FALOU SOBRE OS PROJETOS DE SUA AUTORIA E A IMPORTÂNCIA DOS MESMOS PARA A POPULAÇÃO, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O INCENTIVO DE FAZER O PROJETO N°028/2017 FOI UM CASO OCORRIDO EM CARNAUBAU. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, EXPLICOU OS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA N°416 e 417/2017 POSTOS EM PAUTA E MOSTROU A IMPORTÂNCIA DOS MESMOS; EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA PARABENIZOU A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA PELO SEU REQUERIMENTO N° 417/2017. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO ESCLARECEU SOBRE OS SEUS REQUERIMENTOS E MOSTROU-SE PREOCUPADO COM A SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO EM SUA ARRECADAÇÃO; O PARLAMENTAR TERMINOU RETIFICANDO O SEU REQUERIMENTO DE N°421/2017   QUE SOLICITA O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO N°237/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO PARA RETIRADA DO MATERIAL DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL JUNQUEIRA AYRES; O VEREADOR JOAB NASCIMENTO INICIOU O SEU DISCURSO FALANDO SOBRE A CATEGORIA DOS PROFESSORES E MOSTROU-SE PREOCUPADO COM A DECISÃO DO SINTE-RN JUNTO À CATEGORIA NA ÚLTIMA REUNIÃO, A GREVE MUNICIPAL POR TEMPO INDETERMINADO; ‘‘PROFESSORES SÃO PENALIZADOS COMO TAMBÉM OS ALUNOS’’ FRISOU O PARLAMENTAR, JOAB NASCIMENTO FALOU AINDA DOS TRANSPORTES ESCOLARES QUE HÁ 05 (CINCO) MESES OS MOTORISTAS ESTÃO COM SEUS SALÁRIOS ATRASADOS, FINALIZOU SEU DISCURSO FALANDO QUE AS ESCOLAS NÃO FORAM AGRACIADAS COM A MERENDA ESCOLAR; O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ FALOU DOS REQUERIMENTOS N°413, 414 e 415/2017 DE SUA AUTORIA E A IMPORTÂNCIA DE CADA UM PARA A POPULAÇÃO; A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA INICIOU SEU DISCURSO PARABENIZANDO O EX-PREFEITO NEY ROCHA LEITE  E O EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS PELA SUA CORAGEM E RESPEITO AO VIR A CASA LEGISLATIVA, ENQUANTO O ATUAL GESTOR NÃO TEM CORAGEM DE VIR AO PLENÁRIO FALAR, NEM QUE SEJA MENTIRAS ‘’QUE MENTIAM OU QUE NÃO MENTIAM, QUEM É QUE NÃO MENTE’’, FRISOU A PARLAMENTAR, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA INICIOU SEU DISCURSO DIZENDO QUE DEVEMOS LEVANTAR A BANDEIRA DE TOUROS, QUE TOUROS QUEM ESTÁ SOFRENDO E QUE NÃO DEVEMOS LEVAR PARA O LADO POLÍTICO, O PARLAMENTAR DISSE QUE TODOS  ESTAVAM PRESENTES PARA ESCUTAR O QUE O EX-PREFEITO FALARIA. PEDIU TAMBÉM O APOIO DOS EDIS PRESENTES PARA O PROJETO N°032/2017 DE SUA AUTORIA; E ENCEROU DIZENDO QUE FARIA PERGUNTAS AO EX-PREFEITO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU FALANDO DO SEU PROJETO N°422/2017 E A IMPORTÂNCIA DO MESMO PARA O MUNICÍPIO, EM SEGUIDA SOMOU-SE A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DIZENDO QUE O EX-GESTOR NEY LEITE TEM CORAGEM DE VIR A CASA LEGISLATIVA, O PARLAMENTAR FALOU AINDA QUE EXISTE “O LÍDER E O LIDERADO, E QUE O GESTOR ASSIS DO HOSPITAL É LIDERADO’’ QUE O ATUAL GESTOR NÃO TEM CORAGEM DE LIDERAR, FINALIZOU FALANDO DE ATOS DE MENTIRA DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL: “O PRIMEIRO DELES FOI SOBRE O DINHEIRO DO PROJETO CRIANÇA FELIZ O QUAL TEVE A CONTA MEXIDA E O SEGUNDO SOBRE A QUADRA DE ESPORTES DE BOA CICA, O PREFEITO DISSE QUE O DINHEIRO VOLTOU PARA BRASÍLIA, MAS FOI MOSTRADO QUE O DINHEIRO ESTÁ NA CONTA DO BANCO DO BRASIL. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS INICIOU SEU DISCURSO RESULTANDO O PROJETO N°024/2017 DE SUA AUTORIA E A IMPORTÂNCIA DO MESMO. O PARLAMENTAR PARABENIZOU O COLEGA VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PELO PROJETO N°031/2017 E FINALIZOU SOMANDO-SE AO REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA N°418/2017. A PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ANUNCIOU A TRIBUNA POPULAR: INSCRITO: NEY ROCHA LEITE (EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS) ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE RECURSOS DEIXADOS EM CONTA PARA PAGAMENTO DO 13° DOS PROFESSORES E SALDOS EM CONTA. INSCRITO: GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS (EX-SECRETÁRIO DE FINANCIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS) ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE RECURSOS DEIXADOS EM CONTA PARA PAGAMENTO DO 13° DOS PROFESSORES E SALDOS EM CONTA. NEY ROCHA LEITE INICIOU SEU DISCURSO FALANDO QUE FICA À VONTADE EM ESTAR NESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECEU QUE NÃO ESTAVA VINDO AO MUNICÍPIO POR FALTA DE TEMPO JÁ QUE ESTAVA REDIRECIONANDO SUA VIDA PESSOAL E QUE PASSOU 08 (OITO) ANOS DA SUA VIDA SE DEDICANDO A POPULAÇÃO DE TOUROS DANDO O SEU MELHOR, ADQUIRIU MUITA MATURIDADE, E SABE QUE MUITAS PESSOAS ESPERAM UM ATO POLÍTICO, MAS QUANDO ELE DESISTIU DE SER POLÍTICO FOI UMA COISA MUITO PENSADA E VEIO NESTA CASA LEGISLATIVA  FALAR QUE SEMPRE ESTEVE PRESENTE E SEMPRE TEVE VONTADE DE ACERTAR. QUE PASSOU O ANO DE 2016 LUTANDO PELA SEGUNDA PARCELA DE REPATRIAÇÃO QUE EM NOVEMBRO O PRESIDENTE TEMER PUBLICOU QUE: ‘’PREFEITOS PODERIAM USAR O DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO PRA FAZER O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO’’, EM SEGUIDA O EX-PREFEITO INFORMOU QUE IRÁ ENTREGAR AO SINDICATO E AOS VEREADORES UMA COPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E DISSE QUE TEM EXTRATOS QUE, NA CONTA DO FPM NO DIA 31/12/2016 TINHA O SALDO DE R$ 831.437,55 (OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); DO FUNDEB NO BANCO DO BRASIL TINHA R$ 246.348,84 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E NO FUNDEB  EM CAIXA R$ 57.466,32 (CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) TOTALIZANDO R$ 1.135.252,71 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). A FOLHA DOS SESSENTA ERA DE R$ 953.770,94 (NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E NA FOLHA DOS QUARENTA 148.987,15 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS) TOTALIZANDO R$ 1.102.765,02 (UM MILHÃO CENTO E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) QUE DARIA PARA PAGAR TRANQUILAMENTE O 13° DOS PROFESSORES. FALOU QUE QUANDO ASSUMIU A GESTÃO PAGAVA O INSS NO DIA 20 DE CADA MÊS. LEMBROU QUE NÃO É SITUAÇÃO NEM OPOSIÇÃO E QUE VEIO A ESTA CASA COMO EX-PREFEITO, COMO FILHO DE TOUROS. O EX  PREFEITO, LEMBROU QUE OS EDUCADORES SABEM COMO ERA O IDEB DO NOSSO MUNICÍPIO, E QUANTOS CURSOS DO PRONATEC TROUXE PARA O MUNICÍPIO, SEMPRE TEVE UMA ATENÇÃO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, E SENTE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO MUNICÍPIO, CONTUDO DIANTE DE TODOS OS PROBLEMAS O MUNICÍPIO FOI PRA FRENTE. O EX-PREFEITO LEMBROU QUE NÃO DEIXOU “ROMBO” NA PREFEITURA COMO ESTÃO FALANDO NAS RUAS, EM SEGUIDA PASSOU A RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTA PARA AS MÃOS DE TODOS OS VEREADORES, NO TOCANTE AS OBRAS INACABADAS O EX-PREFEITO DISSE QUE FALTOU PULSO COM AS EMPRESAS LICITADAS MAS QUE NÃO DEU O BRAÇO A TORCER E DEIXOU O DINHEIRO DAS EMENDAS EM CAIXA, TOTALIZANDO QUASE R$ 7.000.000,00  (SETE MILHÕES DE REAIS) EM CAIXA, E ESTÁ ASSINADO PELO ATUAL GESTOR. O EX-PREFEITO LEMBROU QUE RECEBEU O MUNICÍPIO COM UMA DÍVIDA DE R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES) E ENTREGOU PARA O ATUAL GESTOR COM R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES) E QUE ESSAS DÍVIDAS SÃO DE GESTÕES ANTERIOR DESDE 1972. E QUE SE FOR NECESSÁRIO VOLTARÁ COM DOCUMENTOS PARA ESCLARECIMENTOS. NO TOCANTE AO VILA GALÉ O EX-PREFEITO DISSE QUE FOI SIM RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MESMO, E QUE EM REDES SOCIAIS ESTÃO REGISTRADOS MUITOS MOMENTOS E REUNIÕES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO. TERMINOU O SEU DISCURSO DIZENDO QUE ESTÁ A POSTOS PARA TIRAR QUALQUER DÚVIDA. GILDENES RAIMUNDO DA SILVA INICIOU DIZENDO QUE ESTÁ PRESENTE PARA FAZER SUAS COLOCAÇÕES E COMPLEMENTAR O QUE FOI DITO PELO EX-PREFEITO SOBRE AS DÍVIDAS CONTABILIZADAS POR PROFISSIONAIS COMPETENTES, FALOU QUE O QUE ESTÁ NOS PAPEIS SÃO NÚMEROS E A MATEMÁTICA NÃO MENTE, O ÚLTIMO RGF DA GESTÃO PASSADA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ERA DE R$ 13.243.981,59 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) A DÍVIDA LÍQUIDA CONSOLIDADA DE TOUROS. ENTRETANTO, O RGF DA GESTÃO ATUAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL PELO CONTADOR JOÃO DOS SANTO DE AZEVEDO E FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO CONSTA TODOS SEUS ANEXOS ZERADOS ISSO MOSTRA QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EM DIAS, O EX-SECRETÁRIO MOSTROU QUE ESSE RGF NÃO ESTÁ CORRETO. GILDENES RAIMUNDO LEMBROU QUE O RGF É PUBLICADO DE QUATRO EM QUATRO MESES E QUE NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE TAVA ZERADO EM SEGUIDA LEU O DIÁRIO PUBLICADO PELA GESTÃO ATUAL, O EX SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO LEMBROU QUE O RGF ESTAVA SENDO REPETIDO O MESMO VALOR, E EM SEGUIDA MOSTROU ERROS NA PUBLICAÇÃO DA ATUAL GESTÃO. GILDENES RAIMUNDO DISSE QUE A DÍVIDA DEIXADA POR OUTRAS GESTÕES NÃO TEM COMO SER PAGA,  POIS VEM SENDO PARCELADA DE PELOS GESTORES, O MESMO LEMBROU QUE A GESTÃO PASSADA ENTREGOU TODOS OS SEUS PRECATÓRIOS EM DIA.  NO TOCANTE O FGTS FOI ENTREGUE EM DIAS, O EX SECRETÁRIO DE FINANÇAS DISSE QUE  OUTROS PREFEITOS TIVERAM A MESMA DIFICULDADE QUE O EX PREFEITO NEY ROCHA LEITE, GILDENES RAIMUNDO APRESENTOU OS SALDOS DEIXADOS EM CONTA, E DISSE QUE FOI PLANEJADO PARA PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO COM O DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO, MAIS A ATUAL GESTÃO NÃO ACATOU O PLANEJAMENTO DEIXADO PELO EX GESTOR, DISSE AINDA QUE OUTRAS CONTAS TERIAM COMO NEGOCIAR COM  BANCOS, MAIS COM A BARRIGA NÃO. FRISOU O EX SECRETÁRIO DE FINANÇAS. GILDENES RAIMUNDO LEMBROU QUE O PRESIDENTE TEMER FOI NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DISSE QUE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PODERIA SER PAGO COM O DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO. ONDE FOI FEITO TODO UM PLANEJAMENTO EM NOVEMBRO DE 2016, MAS NÃO SABIA QUANDO IRIA RECEBER O REPASSE, SABIA O VALOR DO REPASSE PORQUE ELE LIGOU PARA BRASÍLIA E O VALOR ERA DE R$ 1.270.000,00(HUM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), QUE DARIA PRA PAGAR A FOLHA. LEMBROU AINDA QUE O RECURSO ENTROU NAS CONTAS NO DIA  30 DE DEZEMBRO À TARDE, E JÁ NÃO PODIA EFETUAR OS PAGAMENTOS PORQUE OS BANCOS ESTAVAM FECHADOS PARA BALANÇO. O EX SECRETÁRIO LEMBROU QUE O EX PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS PASSOU POR ESSE MESMO PROCESSO, DEIXANDO RESTOS A PAGAR. FINALIZOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER UM QUE QUEIRA ESCLARECIMENTOS. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE ABRIU ESPAÇO PARA OS VEREADORES FAZER PERGUNTAS AOS PARTICIPANTES DA TRIBUNA, ONDE O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PERGUNTOU AO SENHOR GILDENES RAIMUNDO SE NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO TINHA R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS) E  NO FECHAMENTO DO RELATÓRIO, ESSA DÍVIDA GEROU UM JUROS  DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS  MILHÕES DE REAIS). E DE QUE FORMA A CONTABILIDADE PODE BURLAR. ONDE ERA R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES) QUE PASSOU PARA R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS) DA GESTÃO ATUAL. GILDENES RESPONDEU QUE NÃO SE PODE ALTERAR OS DADOS CONTÁBEIS E QUE CONTABILIDADE É CONTINUAÇÃO. E SE PULA NÃO SE TEM HISTÓRICO, E SE TIVESSE A OPORTUNIDADE DE ANALISAR OS FATOS ONDE UM CONTADOR DIZ QUE FICOU R$13.000.000,00 (TREZE MILHÕES) E OUTRO DIZ QUE FICOU R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES). O MESMO LEMBROU QUE QUEM FEZ A CONTABILIDADE DA GESTÃO PASSADA, FOI A CONTADORA SALETE, PESSOA SÉRIA. EM SEGUIDA O VEREADOR  DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA DISSE QUE OS VALORES DITOS PELO EX PREFEITO NEY ROCHA LEITE REFERENTE AO FUNDEB E FPM BATEM. E QUESTIONOU A FALA DO EX SECRETÁRIO GILDENES, QUANDO DISSE O VALOR DEIXADO DARIA PARA PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS PROFESSORES, EM SEGUIDA MOSTROU OS VALORES DOS 60% (SESSENTA POR CENTO), E NÃO BATEM COM OS VALORES DITOS PELO EX SECRETÁRIO, GILDENES RAIMUNDO LEMBROU QUE OS VALORES CITADOS É DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) E DOS 40% (QUARENTA POR CENTO). O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE MEDEIROS FRANÇA DISSE QUE O RECURSO DO DIA 10 ERA PRA QUITAR AS DÍVIDAS DEIXADAS PELO EX PREFEITO NEY ROCHA LEITE, POR ISSO VEIO ZERADO. O PARLAMENTAR DISSE QUE TAMBÉM FOI DESCONTADO CHEQUES DEIXADOS PELO EX GESTOR, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS). GILDENES DISSE QUE MESMO ASSIM, O VALOR DEIXADO DARIA PARA COBRIR. O PARLAMENTAR DISSE QUE OUVIU EM DISCURSO QUE O DINHEIRO DO REPATRIAMENTO ERA PARA PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO, MAS NÃO FALARAM DA FOLHA E AS DEMAIS COISAS QUE FICARAM PARA PAGAR. NO TOCANTE ÀS OBRAS INACABADAS, O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO NOVAS LICITAÇÕES, POIS O VALOR DEIXADO NAS CONTAS DAS EMENDAS ESTÁ LÁ, MAS TEM QUE COMPLEMENTAR E TERMINAR AS OBRAS. GILDENES RAIMUNDO EXPLICOU OS PONTOS COLOCADOS PELO VEREADOR, E DISSE QUE SE ESTIVESSE SEGUINDO A ORDEM CRONOLÓGICA TERIA CUMPRIDO COM O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO DOS PROFESSORES, EM SEGUIDA O EX PREFEITO NEY ROCHA LEITE VOLTOU PARA EXPLICAR O PNAE. E DISSE QUE NA SUA GESTÃO IA SER BLOQUEADO, MAS FOI A LUTA E CONSEGUIU QUE OS RECURSOS NÃO FOSSEM BLOQUEADOS, E FINALIZOU DIZENDO:  QUE ESSE PROBLEMA VEM DESDE 2011. E TEVE INFORMAÇÃO QUE O PROBLEMA AGORA É DE 2010. GILDENES TERMINOU SUA PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO.  EM SEGUIDA A PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DISSE QUE DIANTE DE TODA A DISCUSSÃO TEM MUITA GENTE SOFRENDO NO MUNICÍPIO.  A PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, QUE VEM FAZENDO UM SERVIÇO MUITO BONITO NA COMUNIDADE, E FALOU DO PROJETO APROVADO, ONDE FOI ESCOLHIDO UM DIA PARA HOMENAGEAR OS MESMO, DIA 18/11. PARABENIZOU OS CONSELHEIROS E HOMENAGEANDO OS MESMOS, PEDIU UMA SALVA DE PALMAS, NA SEQUÊNCIA  ENTREGOU DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO A CADA UM DELES, A VEREADORA ENCERROU AGRADECENDO ‘’A TODOS QUE VESTEM A CAMISA’’. LOGO APÓS O  VEREADOR JOÃO DE LÉLIS BEZERRA NETO LAMENTOU QUE TENHA SIDO NECESSÁRIO O EX GESTOR VIR A CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER O ATRASO NOS PAGAMENTO E LEMBROU QUE A CRISE VIVIDA PELO MUNICÍPIO DE TOUROS SE DEVE PELA FALTA DE PLANEJAMENTO. O PARLAMENTAR CRITICOU A AS LICITAÇÕES DE ALTOS VALORES E DESTACOU A LICITAÇÃO DE ALUGUEL DE CARROS QUE ULTRAPASSAM A CASA DOS R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) E NA SEQUÊNCIA SOLICITOU A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO 421/2017 – DE SUA AUTORIA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, COMEÇOU SEU DISCURSO DIZENDO QUE SOMA-SE AOS CONSELHEIROS TUTELARES PELA LUTA, QUE OS MESMOS ESTÃO CONTRIBUINDO MUITO COM A SOCIEDADE TOURENSE, O PARLAMENTAR FALOU  SOBRE OS NÚMEROS QUE SEMPRE SÃO PRECISOS E QUE AS PRIORIDADES DO NOVO GESTOR NÃO ESTÃO SENDO CONTROLADAS, OS PLANEJAMENTOS NÃO ESTÃO SENDO SEGUIDOS, O VEREADOR LEMBROU DOS PREÇOS ABUSIVOS QUE ESTÃO SENDO PAGOS NAS QUILOMETRAGENS DOS TRANSPORTES, E QUE EM MENOS DE UM ANO DE GESTÃO OS TRANSPORTES ESCOLARES DEIXARAM DE SER PAGOS, O VEREADOR ENCERROU LEMBRANDO DE TODOS AS CATEGORIAS QUE ESTÃO COM SEUS SALÁRIOS ATRASADOS,  A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA SE PRONUNCIOU DIZENDO QUE TODOS TEM DIREITO DE SE DEFENDER E QUE O MELHOR A FAZER SERIA ESPERAR PELA PRÓXIMA SESSÃO ONDE SERÁ OUVIDO O OUTRO LADO, PARA ENFIM, CHEGAR A UMA CONCLUSÃO. A PARLAMENTAR FALOU QUE OS CONSELHEIROS TUTELARES TEM TOTAL APOIO DO SEU MANDATO, E SABE QUE NÃO É FÁCIL SER CONSELHEIRA TUTELAR. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FALOU DA IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO SEU PROJETO SOBRE BOMBEIRO CIVIL PARA A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E PEDE AJUDA DOS PARES PARA A APROVAÇÃO. EM A PARTE, O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FALOU QUE VÊ REALMENTE A NECESSIDADE DO PROJETO E INFORMOU QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA TEM SEU TOTAL APOIO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA VOLTOU A USAR SEU TEMPO PARA FALAR QUE MEDIANTE AO PROJETO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA, VAI AGRACIAR  A POPULAÇÃO QUE  PRECISA REALMENTE DESSE TIPO DE TRABALHO E QUE SOMOU-SE A FAVOR DO PROJETO. O PARLAMENTAR LOGO APÓS FALOU EM RELAÇÃO AO SEU PROJETO N°030/2017 POSTO EM PAUTA ONDE TODO O MUNICÍPIO IRA SE BENEFICIAR. O   VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ FALOU SOBRE O PROJETO N°025/2017 DE SUA AUTORIA E PEDIU PARA OS PARES PARA APROVAREM SEU PROJETO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, QUE CONSTOU PROJETOS EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 024/2017  DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, APROVADO A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COMPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 025/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ APROVADO A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COMPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 028/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, APROVADO  À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRIMEIRA  DISCUSSÃO  COMPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE SAÚDE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°027/2017 DE AUTORIA  DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COMPARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°029/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COMPARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 030/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COMPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 031/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 031/ 2017 DE AUTORIA  DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS  SOARES  DA COSTA;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 033/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 034/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS           TEIXEIRA;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 035/ 2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA.   REQUERIMENTOS: DO 413 AO 422/2017 TODOS  APROVADOS AO UNANIMIDADE DE VOTOS, COM EXCEÇÃO O REQUERIMENTO DE N° 421/2017 QUE FOI RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

 

 

 

 

 

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