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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2017

 

AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), AS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR  JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES: IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. POSTERIORMENTE FOI POSTA EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°025/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ, EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 027 /2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA , EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE SAÚDE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 028 /2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA , EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE SAÚDE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 029/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°030/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°031/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 032/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE SAÚDE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 033/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA  DOS SANTOS TEIXEIRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 034/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA  DOS SANTOS TEIXEIRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 035/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA  DOS SANTOS TEIXEIRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. (II) REQUERIMENTOS: N° 421/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO, À PREFEITURA MUNICIPAL; N° 423 e 424/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS; N° 425/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, AO SAAE. DEMAIS ASSUNTOSTRIBUNA POPULAR: CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS INSCRITO: JOÃO DOS SANTOS AZEVEDO. ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE RECURSOS DEIXADOS EM CONTA PARA PAGAMENTO DO 13° DOS PROFESSORES E SALDOS EM CONTA. TRIBUNA POPULAR: EX SECRETÁRIO DE FINANCIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS. INSCRITO: GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS. ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE RECURSOS DEIXADOS EM CONTA PARA PAGAMENTO DO 13° DOS PROFESSORES E SALDOS EM CONTAS. ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO PLENÁRIO.   EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO PEQUENO EXPEDIENTE, FAZENDO O USO DA PALAVRA O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA USOU DO PEQUENO EXPEDIENTE E SOLICITOU  AOS COLEGAS VEREADORES PARA O QUE O SENHOR PREFEITO ASSIS  PINHEIRO USASSE A TRIBUNA, FALOU TAMBÉM DO EVENTO QUE OCORREU NO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO ONDE HOUVE A ENTREGA DE QUASE 300 (TREZENTOS) TÍTULOS DE TERRA NOS DISTRITOS DO CAJÁ, SANTO ANTONIO E ARACATÍ,  O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O EVENTO CONTOU COM A PRESENÇA DE VÁRIAS AUTORIDADES A NÍVEL NACIONAL. O VEREADOR PARABENIZOU O SAAE E A PREFEITURA PELA INAUGURAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NO DISTRITO DE LAGOA DO SAL, FINALIZOU DIZENDO QUE: ‘’UMA MENTIRA DITA, SE NÃO HOUVER CONTROVERSA SE TORNA VERDADE’’ PORTANTO O PREFEITO E O CONTADOR VIRÁ A ESSA CASA SE JUSTIFICAR. EM SEGUIDA O PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS FALOU QUE O PLENÁRIO ERA SOBERANO E QUE SE TODOS FOSSEM DE ACORDO O PREFEITO PODERIA SE PRONUNCIAR. A VEREADORA FERNANDA ROCHA FEZ O USO DO PEQUENO EXPEDIENTE PARA FALAR QUE A VINDA DO PREFEITO ESTAVA SENDO BASTANTE ESPERADA E MUITO COBRADA E PARABENIZOU AO PREFEITO POR ESTAR PRESENTE A CASA LEGISLATIVA, A VEREADORA FALOU SOBRE OS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA N° 423 e 424/2017, E TAMBÉM SOBRE O REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ TIAGO A RESPEITO DA FALTA D’ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E PEDIU PARA QUE O ORGÃO COMPETENTE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, FALOU DA DIFICULDADE DE ÁGUA EM CAJUEIRO E INFORMOU QUE JÁ ENTROU EM CONTATO COM O SAAE E JÁ ESTÃO TOMANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS, O PARLAMENTAR INFORMOU QUE NO DIA 03 (TRÊS) DE DEZEMBRO, ESTARÁ REALIZANDO DOIS EVENTOS; O DA CORRIDA DE JANGADAS, E O TORNEIRO DE FUTEBOL, PENSANDO EM MOVIMENTAR A PRAIA DE CAJUEIRO, O VEREADOR CITOU SEUS PARCEIROS NESTE EVENTO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, PARABENIZOU A VINDA DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL E FALOU QUE QUERIA OUVIR SUA VOZ, A PARLAMENTAR LEMBROU QUE ESTA CASA É DO POVO E VAMOS OUVIR O QUE O SENHOR PREFEITO TEM A DIZER, FALOU DOS PROJETOS DE SUA AUTORIA N°  033, 034 E 035/2017 QUE NÃO ESTAVAM BEM ELABORADOS E QUE IRIA TIRAR DE PAUTA, A VEREADORA DISSE QUE TAMBÉM JÁ FEZ OFICIO REFERENTE A ÁGUA DE CAJUEIRO. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO AGRADECEU PELA PRESENÇA DO PREFEITO QUE VEIO A ESTA CASA PARA PARTICIPAR DA TRIBUNA POPULAR, O VEREADOR ESCLARECEU OS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA N°421/2017 E FEZ UMA RECLAMAÇÃO A PREFEITURA PEDINDO PARA QUE ESTA CASA LEGISLATIVA FOSSE CONVIDADA POR COMPLETO QUANDO HOUVESSEM AÇÕES. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU DIZENDO QUE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA A PRESENÇA DO PREFEITO E QUE TODA A POPULAÇÃO QUER OUVIR OS ESCLARECIMENTOS E EXPLICAÇÕES QUE ELE TEM A FAZER. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU DIZENDO QUE NÃO É DE FUGIR DE DEBATES E FOI O MESMO QUEM CHAMOU O PREFEITO DE MENTIROSO, E FALOU QUE NUNCA FOI RÁDIO FALAR DA FAMÍLIA FRANÇA, AFIRMOU QUE TEM PROVAS DE TUDO E LEMBROU QUE NA CAMPANHA O PREFEITO PROMETEU 50% DA COMPRA DA MERENDA E HOJE NÃO TEM NADA, E QUE TAMBÉM FALOU QUE NÃO QUERIA VEREADOR “SANGUESSUGAS” AO SEU LADO, MAS QUE HOJE EM DIA SÓ SE MANTÉM NO PODER POR CONTA “DESSES SANGUESSUGAS”, DISSE QUE ESTAVA PRESENTE PARA ACEITAR OPINIÕES, O VEREADOR PEDIU AO PREFEITO QUE SE RETRATASSE, PARABENIZOU JOÃO DOS SANTOS QUE FEZ PARTE DE UMA  LICITAÇÃO DE QUASE 200 MIL. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ DISSE QUE FOI UMA FALTA DE RESPEITO O QUE O COLEGA FELIPE FRANÇA FALOU E PEDIU QUE FOSSE RESPEITADO, O VEREADOR FALOU TAMBÉM DO PROJETO DE LEI N°025/2017 DE SUA AUTORIA. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE NÃO ACEITA O QUE FOI DITO PELO COLEGA FELIPE FRANÇA, DEFENDEU E PARABENIZOU O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL E DISSE QUE ACREDITA NO SEU POTENCIAL E SABE QUE AS COISAS VÃO MELHORAR NO DECORRER DE SUA GESTÃO. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS, EM VIRTUDE DAS CONSTANTES MANIFESTAÇÕES DOS PRESENTES NA PLATEIA. O PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS LEU O ARTIGO 148 E RETORNOU COM O PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR FRANCISCO TAVARES JUSTIFICOU O SEU ATRASO E PARABENIZOU O PREFEITO POR TER CRIADO CORAGEM DE VIR A ESTA CASA, JÁ QUE TINHA SIDO CHAMADO DE FROUXO POR OUTROS VEREADORES. O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO A VOTAÇÃO PARA APROVAR SE O PREFEITO PODERIA IR A TRIBUNA POPULAR, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LOGO EM SEGUIDA DEU INICIO A TRIBUNA POPULAR: O SENHOR PREFEITO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE INICIOU SEU DISCURSO DIZENDO QUE NÃO É E NUNCA FOI FROUXO POIS INICIOU SUA CAMPANHA SEM DINHEIRO, TRABALHOU COM PESSOAS HUMILDES E QUE TEM UM NOME A ZELAR, POIS TRABALHA HÁ 38 ANOS PRESTANDO SERVIÇO AO MUNICÍPIO, E NÃO ACEITA QUE SEJA CHAMADO DE FROUXO. ASSIS DO HOSPITAL PEDIU DESCULPA AO VEREADOR FELIPE FRANÇA, POIS RECEBEU UMA INFORMAÇÃO ERRADA SOBRE OS RECURSOS QUE TINHAM VOLTADO, NO QUE DIZ RESPEITO A QUADRA DE ESPORTES DE BOA CICA. O PREFEITO DISSE QUE A PREFEITURA ESTÁ RESPONDENDO PROCESSO POIS NÃO TEM DOCUMENTOS, NEM LICENÇA AMBIENTAL DO TERRENO E POR ESSE MOTIVO A OBRA ESTÁ PARADA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO FOI CONVOCADO PESSOAS DA FAMÍLIA DE FELIPE FRANÇA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO. O VEREADOR FELIPE FRANÇA AFIRMOU QUE O TERRENO FOI DOADO POR SUA TIA E ESTÁ ESPERANDO A DOCUMENTAÇÃO PARA FORMALIZAR A SITUAÇÃO. O PREFEITO FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE JÁ FOI CONVOCADA A FAMÍLIA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA DE SOUZA E AGUARDA DOCUMENTOS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESSA OBRA. O SENHOR PREFEITO ASSIS PINHEIRO FALOU SOBRE O PROBLEMA DE CAJUEIRO QUE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, E QUE JÁ ENTRARAM EM CONTATO COM A CAERN E A FUNASA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ADUTORA QUE IRÁ DO TREVO DE CAJUEIRO ATÉ O TREVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO. DISSE QUE RECEBEU A PREFEITURA NO PRIMEIRO DIA DE SEU MANDATO SEM A CHAVE, E O MESMO TEVE QUE MANDAR PEGAR A CHAVE NA CASA DE UMA FUNCIONÁRIA. O PREFEITO INFORMOU QUE VAI SER ENVIADO TODA A DOCUMENTAÇÃO AOS VEREADORES PARA TODOS FAZEREM SEUS PRÓPRIOS JULGAMENTOS, PEDIU DESCULPAS POR ESTÁ SAINDO CEDO, MAS QUE TEM UMA REUNIÃO É NÃO PODE FALTAR. FINALIZOU DIZENDO QUE ESTÁ FAZENDO UM TRABALHO DIGNO. O VEREADOR FELIPE FRANÇA PERGUNTOU AO PREFEITO SE FOI CONVIDADO A DONA DO TERRENO PARA REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO. E O PREFEITO DISSE QUE SIM MAS QUE FALTAVA A LICENÇA DO IDEMA E O RESTANTE DA DOCUMENTAÇÃO DA TIA DO VEREADOR. O VEREADOR FELIPE PARABENIZOU O PREFEITO PELA RETIFICAÇÃO, E FEZ UMA SEGUNDA PERGUNTA: SE O PREFEITO CHAMOU OS VEREADORES DE “SANGUESSUGA” NO COMÍCIO  EM BOA CICA? O SENHOR PREFEITO SE NEGOU A RESPONDER. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PERGUNTOU AO SENHOR PREFEITO O PORQUE DE ESTAR ACONTECENDO ATRASOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO? O SENHOR PREFEITO PERGUNTOU ONDE ESTAVA O DINHEIRO E AFIRMOU QUE NÃO FOI PAGO PORQUE NÃO TINHA O DINHEIRO. O VEREADOR JOAB FALOU QUE FOI PUBLICADO NO TRIBUNAL DE CONTAS. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA PERGUNTOU AO SENHOR PREFEITO SOBRE A LICENÇA DO IDEMA NA OBRA DA COMUNIDADE DE BOA CICA, SE É PASSIVA DE SAIR PARA DAR CONTINUIDADE A OBRA? FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO RESPONDEU QUE O IDEMA FOI CONVOCADO E QUE O PROCESSO AINDA NÃO SAIU POR FALTA DA DOCUMENTAÇÃO, MAS QUE O PROBLEMA ESTÁ SENDO RESOLVIDO, O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SUGERIU A TROCA DO TERRENO, MAS VIU QUE NÃO SERIA PRECISO. O PREFEITO FINALIZOU DIZENDO QUE A OBRA ESTÁ PARADA MAS QUE SERÁ DADA CONTINUIDADE. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO, PARA IR ATÉ A TRIBUNA POPULAR. COM O  ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE RECURSOS DEIXADOS EM CONTA PARA PAGAMENTO DO 13° DOS PROFESSORES E SALDOS EM CONTA. JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO INICIOU SEU DISCURSO AGRADECENDO AOS VEREADORES POR TER A OPORTUNIDADE DE ESCLARECER FATOS DISTORCIDOS E MAL EXPLICADOS, FALOU QUE O AMBIENTE NÃO É FAVORÁVEL, MAS CONTINUOU DIZENDO QUE NÃO É POSSÍVEL OS DADOS SEREM JOGADOS E ENTENDIDOS POR ALGUMAS PESSOAS QUE ESTAVAM PRESENTES, E QUE O DINHEIRO QUE FOI DEIXADO PELO EX-PREFEITO NÃO ERA SUFICIENTE, POIS OS SALDOS ERAM VINCULADOS E NÃO ERA POSSÍVEL SER APLICADO NOS PAGAMENTOS. JOÃO DOS SANTOS FALOU QUE ESSAS INFORMAÇÕES SÓ PODEM SER ESCLARECIDAS COM PROVAS, E QUE ESTA CASA MERECE O FORMULÁRIO E A COPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, CITOU ALGUNS EXEMPLOS DE IRREGULARIDADES NA FOLHA, E QUE AS INFORMAÇÕES VÃO SER ESCLARECIDAS. O VEREADOR FELIPE FRANÇA FALOU QUE DIANTE DO REGIMENTO INTERNO OS VEREADORES PODEM PEDIR PARTE PARA FAZER PERGUNTAS A QUALQUER MOMENTO, E QUE QUER PROVAS ESCRITAS. JOÃO DOS SANTOS DISSE QUE EM BREVE CHEGARÃO OS DOCUMENTOS, MAS NÃO SABE A DATA, MAS QUE NÃO VAI CHEGAR NENHUMA ACUSAÇÃO QUE NÃO SEJA FUNDAMENTADA, E QUE O RELATÓRIO NÃO VEIO COM AS DÍVIDAS POR QUE AS DÍVIDAS NÃO FORAM ENVIADAS NA ÉPOCA CERTA. JOÃO DOS SANTOS FALOU QUE A CASA MERECE RESPEITO E RESPOSTAS DIANTE DESSA SITUAÇÃO, E QUE FICA A DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO. O VEREADOR JOÃO DE LELIS PERGUNTOU SE O MESMO RESPONDE POR LANÇAMENTOS CONTÁBEIS, BALANÇOS E CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO? E SE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS TERIA PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL? O SENHOR JOÃO DOS SANTOS RESPONDEU QUE ERA RESPONSÁVEL E QUE AS PUBLICAÇÕES SÃO LANÇADAS BIMESTRALMENTE E QUE A SUA EMPRESA ERA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO. O VEREADOR JOÃO DE LELIS PERGUNTOU TAMBÉM QUANTO FOI O SALDO FINANCEIRO EM NÚMEROS, SOMANDO TODAS AS CONTAS E CONVÊNIOS? O SENHOR JOÃO DOS SANTOS SE RECUSOU A RESPONDER AO MICROFONE, MAS QUE ESTARIA COM TODOS OS REGISTROS A DISPOSIÇÃO DO VEREADOR E MANDARIA ASSIM QUE FOSSE REQUERIDO, TERMINOU DIZENDO QUE SE FOSSE PEDIDO COM ANTECEDÊNCIA TRARIA SIM OS REGISTROS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PARABENIZOU O SENHOR JOÃO DOS SANTOS PELA PRESENÇA E FALOU QUE FICA MUITO TRISTE POR QUE O MESMO NÃO ESTÁ AGINDO CORRETAMENTE, JÁ QUE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS SABIA QUE VIRIA A ESTA CASA FALAR SOBRE VALORES E NÃO PASSOU PARA OS VEREADORES AS DOCUMENTAÇÕES QUE FORAM REQUERIDAS, E QUE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS ESTAVA TENTANDO LUDIBRIAR OS ENTES DESSA CASA. E DISSE ESTA INDIGNADO COM A FALTA DE RESPEITO COM OS ESCRITOS NA TRIBUNA POPULAR, E QUE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS NÃO ESTAVA CONSEGUIDO TERMINAR SEU RACIOCÍNIO NEM RESPONDER AS PERGUNTAS FEITAS, O PARLAMENTAR AFIRMOU TER ENTENDIDO TUDO QUE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS ESTEVE FALANDO E QUE NÃO SE PODE VIR NA CASA SEM DOCUMENTAÇÃO E QUE AS INFORMAÇÕES ESTAVAM SENDO ALTERADAS E POR ESSE MOTIVO NÃO SE CHEGA A UMA CONCLUSÃO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA DISSE QUE CONHECE A COMPETÊNCIA DO SENHOR JOÃO DOS SANTOS E DO SEU ESCRITÓRIO E PEDIU PARA QUE AGILIZASSE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL OS DOCUMENTOS. O VEREADOR FELIPE FRANÇA PERGUNTOU AO SENHOR JOÃO DOS SANTOS REFERENTE A ESSA DOCUMENTAÇÃO, SE ELE TERIA UMA PREVISÃO DE ENTREGA DESSES DOCUMENTOS? O SENHOR JOÃO DOS SANTOS DISSE QUE NÃO TEM COMO PRECISAR UMA DATA POIS NÃO DEPENDE SOMENTE DELE, MAS ACREDITA QUE DENTRO DE 20 DIAS EM MÉDIA CHEGARÁ A ESSA CASA OS DOCUMENTOS, E QUE IRAM PROVAR QUE O EX-PREFEITO NÃO DEIXOU O DINHEIRO NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DA FOLHA. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, DISSE QUE JÁ SABIA DO RESULTADO DA CONTABILIDADE QUE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS ENVIARIA PARA  A CASA LEGISLATIVA,QUE ERA TUDO MENTIRA DO EX GESTOR QUE O MESMO PASSOU 04 (QUATRO) ANOS MENTINDO ,O PARLAMENTAR LEMBROU QUE VÁRIAS VEZES FOI SOLICITADA DOCUMENTAÇÃO E NÃO  FOI ATENDIDA EM SEGUIDA PERGUNTOU ONDE ESTAVA O DINHEIRO DA CAIXA ECONÔMICA E FINALIZOU DIZENDO QUE A MENTIRA VEM DA GESTÃO  PASSADA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, PERGUNTOU AO SENHOR JOÃO DOS SANTOS SE TODOS OS ATOS DE CONTABILIDADE   E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E NA FEMURN . O SENHOR JOÃO DOS  SANTOS DISSE QUE SIM,  TODOS OS RELATÓRIOS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO PUBLICADOS E TERMINOU SEU DISCURSO FICANDO À  DISPOSIÇÃO DA CASA LEGISLATIVA PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO. POSTERIORMENTE O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE ONDE O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SEU DISCURSO RETIFICANDO SUA FALA NO PEQUENO EXPEDIENTE ,O PARLAMENTAR EXPLICOU O PORQUE CITOU O NOME “SANGUE SUNGA” O TERMO FOI USADO PELO CANDIDATO A PREFEITO NA CAMPANHA, E  QUE FEZ   PERGUNTA  AO PREFEITO ELE DISSE QUE  NÃO IRIA RESPONDER. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O ATUAL PREFEITO ESCLARECEU A SITUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DE BOA CICA  E O MESMO FALOU QUE A TERRA FOI DOADA PELA FAMÍLIA FRANÇA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS NÃO TROUXE DOCUMENTOS CABÍVEIS PROVANDO  O CONTRADITÓRIO  DITO NA SESSÃO ANTERIOR E FINALIZOU SEU DISCURSO DIZENDO QUE “NEM DEUS AGRADOU A TODOS”. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO INICIOU DIZENDO QUE O CONTADOR  JOÃO DOS SANTOS VEIO A CASA LEGISLATIVA TODO ERRADO, DE ACORDO COM A SÚMULA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE  E JURÍDICA DO MUNICÍPIO TINHA QUE SER A TRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, “ISSO ELE SABIA NÃO DISSE” FRISOU O PARLAMENTAR.  JOÃO DE LELIS LEMBROU QUE FOI FEITA E PUBLICADA NO DIÁRIO DA FEMURN UMA DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 28.110,00 (VINTE OITO MIL CENTO E DEZ REAIS) PARA OUVIR BLÁ BLÁ BLÁ.  DISSE AINDA, QUE EXISTE UMA LICITAÇÃO DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA NOVE MESES DE SERVIÇO PRESTADO  PELA EMPRESA DO SENHOR JOÃO DOS SANTOS, DANDO UM TOTAL MENSAL DE R$ 21.200,00 (VINTE UM MIL E DUZENTOS REAIS). E O VEREADOR LEMBROU QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JOÃO DOS SANTOS RECEBEU ATÉ AGOSTO. NO TOCANTE AOS PROFESSORES O PARLAMENTAR DISSE QUE O  ATUAL PREFEITO PROMETEU QUE IRÁ COLOCAR O PAGAMENTO ATÉ O DIA DEZ  E IRIA PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO ATÉ O DIA  20. O PARLAMENTAR DISSE QUE NADA ESTÁ SENDO FEITO PELO MUNICÍPIO DE TOUROS E QUE O ATUAL GESTOR NÃO TEM COLOCADO PRIORIDADES. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE NÃO TEM RELATÓRIO EM MÃOS E QUE O VEREADOR SE EQUIVOCOU. O QUE FOI FALADO, FOI QUE NÃO CHEGOU DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CASA NA GESTÃO PASSADA E FINALIZOU DIZENDO QUE NÃO TEM, COMO ACREDITAR NA GESTÃO PASSADA E ACREDITA NA GESTÃO ATUAL. A VEREADORA FERNANDA ROCHA RETORNOU AO SEGUNDO EXPEDIENTE PARA DIZER QUE SÓ IRÁ CHEGAR A CONCLUSÃO FINAL, QUANDO O SENHOR JOÃO DOS SANTOS ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO E QUE O MESMO SE COMPROMETEU A TRAZER. EM SEGUIDA DISSE QUE O PRESIDENTE DESTA  CASA   ESTÁ PARA REGER OS TRABALHOS DA CASA E SEGUIR O REGIMENTO, NÃO ESTÁ AQUI PARA DAR ORDEM ,DISSE AINDA QUE FOI PEGO O REGIMENTO E LIDO UM ARTIGO APARA SER , CUMPRIDO ENQUANTO A PLATEIA, MAS NÃO PEGOU O ARTIGO 164 ,  E PEDIU QUE FOSSE CUMPRIDO O ARTIGO 156  ONDE DIZ QUE NO PLENÁRIO SÓ DEVE PERMANECER OS VEREADORES, FINALIZOU DIZENDO QUE SE O  REQUERIMENTO 423/2017 DE SUA AUTORIA NÃO FOR CUMPRIDO IRÁ ENTRAR NA JUSTIÇA COM UM MANDADO DE SEGURANÇA PARA SE FAZER CUMPRIR. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA APRESENTOU O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA E PEDIU O VOTO DE SEUS PARES EM SEGUIDA DISSE QUE SAIU TRISTE DA SESSÃO ONDE OS PARTICIPANTES DA TRIBUNA NÃO TROUXERAM DOCUMENTOS  CABÍVEIS PARA PROVAR O ASSUNTO EM PAUTA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE ESSA GESTÃO NÃO TEM TIDO PRIORIZAÇÃO, JOAB NASCIMENTO CONVOCOU O ATUAL PREFEITO ASSIS PINHEIRO PARA VIR A TRIBUNA POPULAR ESCLARECER ASSUNTOS COMO: SALDOS COLOCADO EM PAUTA, ATRASOS DE SERVIDORES CONTRATADOS E LICITAÇÕES. FINALIZOU DIZENDO QUE SAI HOJE DA SESSÃO IMPRODUTIVO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DISSE QUE O QUE FOI DISCUTIDO HOJE, FOI  QUE  ESSA DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE PELO EX SECRETÁRIO DE FINANÇAS GILDENES RAIMUNDO ERA FALSO, MAS ESPERA QUE O SENHOR JOÃO DOS SANTOS TRAGA TODA DOCUMENTAÇÃO  PARA ESCLARECER ESSE DISCURSO.  O SENHOR PREFEITO  ASSIS DO HOSPITAL DISSE SIM  QUE NÃO QUERIA VEREADORES “SANGUESSUGAS”. EM APARTE, FELIPE SOUZA DE FRANÇA AGRADECEU A  VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA PELO ESCLARECIMENTO E AGRADECEU AO PRESIDENTE POR NÃO TER ENCERRADO A SESSÃO. A VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU QUE O PROJETO CRIANÇA FELIZ  NÃO PASSOU AINDA EM PLENÁRIO POR FALTA DE DADOS. A VEREADORA DISSE AINDA QUE NÃO IRÁ PARABENIZAR O ATUAL GESTOR, MAS IRÁ ESPERAR OS DOCUMENTOS CHEGAR A CASA E SE ESTIVER TUDO CERTO PARABENIZARÁ. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA VOLTOU NO SEGUNDO EXPEDIENTE PARA SOLICITAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA RUA POETA SEVERINO NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE  E NA RUA  MACEIÓ E VOLTOU A FALAR DO SEU PROJETO E PEDIU O VOTO DOS PARES A FAVOR DO MESMO. E  PARABENIZOU O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PELO TRABALHO PRESIDIDO PELO MESMO. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO PARABENIZOU O PRESIDENTE JOSÉ TIAGO PELA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS  EM SEGUIDA DISSE QUE  A PREFEITURA RECEBE ARRECADAÇÃO DO VILA GALÉ E NÃO SABE ONDE ESTÁ SENDO GASTO E QUE IRÁ FISCALIZAR. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA DISSE QUE SE EXISTE NOVE MEDIDAS PARA SE ENCERRAR A SESSÃO. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°025/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 027/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS  , EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE SAÚDE;  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 028/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE SAÚDE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 029/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA,RETIRADO DE PAUTA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°030/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS , EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°031/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 032/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, RETIRADO DE PAUTA;  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 033, 034 e 035/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA  DOS SANTOS TEIXEIRA, RETIRADOS DE PAUTA PELA AUTORA. (II) REQUERIMENTOS: N° 421AO 425/2017, TODOS APROVADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI APRESENTE ATA QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, EM 22 DE NOVEMBRO 2017, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA.

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