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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2018

AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 09:00 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, DANDO INÍCIO AOS TRABALHO, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. POSTERIORMENTE FOI POSTA EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº032/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DA ASSIS SOARES DA COSTA – EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE; VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº022/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO OU DERRUBADA DO VETO (DERRUBADA POR MAIORIA ABSOLUTA – 7 VOTOS); (II) PROJETO PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº026/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº027/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE SOUZA DE FRANÇA E IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº002/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE E FEZ A APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTA DO ANO DE 2017 DA CASA LEGISLATIVA. FAZENDO O USO DA PALAVRA O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FALOU SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, O PARLAMENTAR DISSE QUE JÁ FOI APRESENTADO AO TRIBUNAL DE CONTAS OS DOCUMENTOS CITADOS PELA PRESIDENTE, SOBRE A DÍVIDA APRESENTADA DIEGO FRANÇA FALOU QUE FORAM OCASIONADAS EM VIRTUDE DOS ATRASOS DE REPASSES DO DUODÉCIMO DA CÂMARA POR PARTE DA PREFEITURA. O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE OS CARROS E SOBRE AS FOLHAS DE PAGAMENTO DO ANO DE 2016. DISSE QUE O ATUAL PREFEITO ESTAVA DE PARABÉNS POR ESTAR REPASSANDO O DINHEIRO DA CASA LEGISLATIVA ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. A SENHORA PRESIDENTE DISSE QUE O MATERIAL APRESENTADO FOI FEITO POR UMA ASSESSORIA TÉCNICA E CONTÁBIL E SE ENCONTRA NA CASA À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO. A SENHORA PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR PREFEITO PARA SE APRESENTAR A TRIBUNA POPULAR. O PREFEITO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE FEZ USO DA TRIBUNA E FALOU SOBRE SUAS REALIZAÇÕES E DIFICULDADES ENFRENTADAS NO ANO DE 2017, COMO TAMBÉM FALOU DE DAS METAS DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2018. AO FAZER O USO DA PALAVRA O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE QUE A MENSAGEM DO PREFEITO NÃO DEIXAVA DE SER UMA DEFESA. O PARLAMENTAR LEMBROU DE ALGUNS PONTOS DEIXADOS EM ABERTO NO ANO DE 2017 ENTRE ELES: A MERENDA ESCOLAR, ATRASO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ATRASO DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR E PROJETO CRIANÇA FELIZ. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FALOU SOBRE A MENSAGEM DO PREFEITO E QUE O MESMO TERIA REDUZIDO O ORÇAMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E QUE AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE OBRAS TERIAM RECEBIDO AUMENTO NOS SEUS ORÇAMENTOS, O PARLAMENTAR DISSE QUE TODOS OS 13 (TREZE) VEREADORES TRABALHAM PELO POVO E VISANDO O BEM COMUM DA POPULAÇÃO FIZERAM EMENDAS IMPORTANTES A PEÇA ORÇAMENTÁRIA. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO INICIOU DIZENDO QUE SEU TEMPO NA CÂMARA SERIA CURTO E QUE A UNIÃO SERIA A FORÇA DE 2018, FALOU DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E PEDIU PARA QUE OS VEREADORES VOTASSEM PELA DERRUBADA DOS VETOS, QUE VOTASSEM A FAVOR DO POVO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR DISSE QUE TEM RECEBIDO LIGAÇÕES, QUE TEM ANALISADO E POR ENTENDER QUE O PROJETO DE LEI QUE TRATA DA INATIVIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS É INCONSTITUCIONAL, VOTARÁ CONTRA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE SEMPRE MANTEVE A COERÊNCIA NOS SEUS POSICIONAMENTOS, “NINGUÉM MANDA NO MEU VOTO” FRISOU O PEDRO BARBOSA. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA FALOU SOBRE AS CONTAS PRESTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL QUE FORAM FEITAS DE UMA FORMA DIGNA E QUE SE FOSSE PRECISO QUEM QUIZESSE VER, AS MESMAS ESTAVAM DISPONÍVEIS NA CASA LEGISLATIVA, A MESMA SE PERGUNTOU ONDE ESTAVAM OS SERVIÇOS APRESENTADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, DISSE TAMBÉM QUE TEM VISTO PROFESSORES CHORANDO COM A FALTA DE PAGAMENTO E QUE SE SENTIA ANGUSTIADA COM A TRISTE REALIDADE VIVIDA PELA EDUCAÇÃO TOURENSE. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS FALOU DA FALTA DE SERVIÇOS E DE INFRAESTRUTURA QUE O MUNICÍPIO ESTÁ SOFRENDO, O PARLAMENTAR CITOU O CASO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRAM AS ESTRADAS QUE SERVEM PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA FALOU DO PROJETO Nº027/2018 E LEMBROU QUE JAMAIS IRÁ VOTAR PARA PREJUDICAR NENHUM SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA FEZ USO DA PALAVRA PARA DIZER QUE QUE TEM IMENSO CARINHO COM A CATEGORIA DOS PROFESSORES E QUE QUANDO OUVIU A MENSAGEM DO PREFEITO PENSOU QUE ELE NÃO TIVESSE FALANDO SOBRE O ANO QUE TINHA PASSADO POIS A EDUCAÇÃO DO ANO DE 2017 FOI VIVIDA DE UMA FORMA MUITO DIFÍCIL, PELO FATO DE TER OCORRIDO CONSTANTES ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES, NÃO TER TRANSPORTE E  MERENDA ESCOLAR. A PARLAMENTAR DISSE  FICAR INDIGNADA COM A FORMA QUE OS ALUNOS CHEGAVAM NA ESCOLA MUITAS VEZES ATRASADOS OU IMPRENSADOS DENTRO DE UM CARRO, MODELO DOBLÔ.  IZABEL CRISTINA FALOU DA FALTA DE SERVIÇOS BÁSICOS NO MUNICÍPIO E QUE A POPULAÇÃO ESTAVA MUITO SOFRIDA POR CONTA DA POLÍTICA SEBOSA QUE ESTAVA VIVENDO O MUNICÍPIO, QUE ESSA SITUAÇÃO NÃO DEVERIA SER DEFENDIDA POR NENHUM VEREADOR, E QUE NÃO TEM NADA CONTRA A PESSOA PREFEITO ASSIS, E SIM COM A FORMA QUE ELE ESTÁ ADMINISTRANDO O MUNICÍPIO. A VEREADORA LEMBROU A REALIDADE VIVIDA PELAS GESTANTES E LAMENTOU QUE TOUROS NÃO OFEREÇA OS SERVIÇOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU FALANDO DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, QUE ESTAVAM TRABALHANDO NAS ESTRADAS DE RIO DO FOGO MAS QUE NÃO PODIAM CHEGAR NOS DISTRITOS DE TOUROS, POIS A PREFEITURA NÃO TEM PLANEJAMENTO. O PARLAMENTAR FALOU DO PROJETO Nº027/2018 E DISSE QUE SEU VOTO SERIA CONTRA O PROJETO. SE JUNTANDO A FALA DO VEREADOR JOÃO DE LELIS DISSE QUE OS VEREADORES TERIAM QUE FICAR UNIDOS PELA POPULAÇÃO TOURENSE. FELIPE FRANÇA FALOU SOBRE A MERENDA ESCOLAR E QUE ESTAVAM FISCALIZANDO PARA QUE O MUNICÍPIO “ANDASSE”. DISSE AINDA QUE O ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO FOI DIMINUÍDO E QUE AS OBRAS DA GESTÃO ANTERIOR QUE NÃO FORAM CONCLUÍDAS. EM A PARTE O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA FALOU DA SITUAÇÃO DA EMPRESA DO LIXO E DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. O VEREADOR FELIPE FRANÇA CONTINUOU FALANDO DOS RECURSOS QUE VEM PARA O MUNICÍPIO MAS NÃO CHEGAM ATÉ A POPULAÇÃO, E FEZ A LEITURA DAS EMENDAS PARLAMENTARES QUE FORAM  VETADOS PELO PREFEITO. O PARLAMENTAR FINALIZOU FALOU DAS EMENDAS VETADAS PELO PREFEITO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU FALANDO DA REALIDADE DO MUNICÍPIO E QUE OS NÚMEROS APONTAM UMA SITUAÇÃO DECADENTE E QUE TEM PAPÉIS QUE APONTAM ESSA SITUAÇÃO. O PARLAMENTAR FALOU SOBRE O LIXO E DA FALTA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO MUNICÍPIO. DISSE TAMBÉM DA IRREGULARIDADE COM A MERENDA ESCOLAR. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DISSE QUE SENTE MUITA ANGÚSTIA SOBRE O QUE OS VEREADORES JOAB NASCIMENTO E FELIPE FRANÇA DISSERAM. A VEREADORA PARABENIZOU A ATUAÇÃO DA PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E QUESTIONOU A EXISTÊNCIA DE UM JARDIM NA CÂMARA DE TOUROS, JÁ QUE FORAM GASTOS CERCA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) COM SERVIÇOS DE JARDINAGEM NA GESTÃO PASSADA. A PARLAMENTAR DISSE QUE SENTE MUITA SEGURANÇA NAS PALAVRAS DO PROFESSOR JAILSON, E QUE ACREDITA QUE A MAIORIA DOS VEREADORES VAI ESTAR CONTRA O PROJETO Nº 027/2018. TEREZINHA TEIXEIRA FALOU QUE O PREFEITO NÃO TEM RESPEITO NEM COM OS VEREADORES DA BANCADA E QUE NUNCA ADULOU PREFEITO NENHUM PRA CONSEGUIR NADA E QUE FOI ELEITA PELO POVO NÃO PELO PREFEITO. EM A PARTE, O VEREADOR FELIPE DE SOUZA FRANÇA FALOU QUE PRETENDE SE CANDIDATAR A DEPUTADO FEDERAL. A VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA CONCLUIU SEU DISCURSO DIZENDO QUE TEM MUITA GENTE PRECISANDO DE CIRURGIAS E TRATAMENTOS NO MUNICÍPIO MAS QUE ESSES PROFISSIONAIS NÃO EXISTEM NO MUNICÍPIO DE TOUROS. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO FALOU DO CONJUNTO FREI DAMIÃO QUE FOI MUITO VISITADO NA ÉPOCA DAS ELEIÇÕES MAS QUE ATÉ AGORA NÃO TINHA SIDO LEMBRADO PELA PREFEITURA. E FALOU TAMBÉM DA FALTA DE PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO. A SENHORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E DETERMINOU ABERTURA DA  ORDEM DO DIA: (I) PROJETO EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº032/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DA ASSIS SOARES DA COSTA – EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE – APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº022/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO OU DERRUBADA DO VETO AS 44 EMENDAS (DERRUBADA POR MAIORIA ABSOLUTA – 7 VOTOS) – REJEITADO. (II) PROJETO PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº026/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº027/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2018 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE SOUZA DE FRANÇA E IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº002/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – RETIRADO DE PAUTA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU A APRESENTAÇÃO DA SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

ATA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS.

IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE

JOAB NASCIMENTO DA SILVA – PRIMEIRO SECRETÁRIO

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