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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 002/2018

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2018   Revoga o Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN:   FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:   Art. 1º Fica revogado ao Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Touros. 1º ... Leia Mais »

Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2018

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2018 Altera a Lei Orgânica do Município de Touros/RN, acrescentando o § 5º ao Artigo 112 e dá outras providencias.   O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º O art. 112 da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, passa a ... Leia Mais »